Proposta 02 · Propriedade

IPVA

Discutir a extinção progressiva do IPVA, com uma solução responsável para a receita dos Estados e Municípios.

Existe uma pergunta que precisa ser feita: por que continuar pagando todos os anos pela propriedade de um carro que já foi comprado?

Quem tem um veículo já conhece seus custos: combustível, manutenção, seguro, estacionamento, pedágios, financiamento e tantos outros.

A proposta de extinção do IPVA parte dessa discussão. O cidadão compra seu veículo para trabalhar, estudar, transportar sua família ou simplesmente ter mobilidade. Precisamos discutir se faz sentido manter uma cobrança anual sobre a propriedade desse bem.

Ao mesmo tempo, qualquer mudança precisa ser responsável e considerar as receitas dos Estados e Municípios. Uma nova política pública não pode simplesmente ignorar o impacto sobre as contas públicas. Precisamos encontrar uma solução.

Transparência: Diretriz programática sujeita a estudos jurídicos, econômicos e orçamentários, com atenção ao impacto sobre a receita de Estados e Municípios.